Vítimas de assédio moral com insónias

As vítimas de assédio moral no trabalho — uma prática repetida e duradoura que visa ou tem o efeito de atingir o trabalhador na sua integridade física e moral —  podem desenvolver ou agravar diversas perturbações. Podem sentir-se deprimidos, ansiosos,  com crises de angústia, dormirem mal, desencadearem insónias, deixarem de comer ou terem ataques de bulimia, deixarem de conviver socialmente e  terem ideias negras sobre o futuro. Os sentimentos de vergonha e humilhação são comuns nestas vítimas.  

A lei portuguesa regula o assédio no artigo 29º do Código do Trabalho. Muitas vezes só a denúncia do assédio moral  e o recurso aos tribunais consegue reparar o sofrimento das  vítimas, frequentemente  através de fixação de indemnização ou acordo indemnizatório, única forma de minorar os danos sofridos. São poucos os casos em que o trabalhador coloca a hipótese de reintegração na empresa, tal o trauma sofrido.  

A compensação pecuniária faz com que muitas vítimas recuperem dos seus problemas psicológicos porque, pelo meos, sentem que foi feita alguma justiça.  Toda a vítima de assédio moral que sinta a injustiça deve consultar um advogado que avalie se o seu caso tem viabilidade para ser interposta acção judicial      

A lei portuguesa regula o assédio moral no artigo 29º do Código do Trabalho, que tem  a seguinte redacção.  

“1 – É proibida a prática de assédio.
2 – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
3 – Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referido no número anterior.
4 – A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização, aplicando-se o disposto no artigo anterior.
5 – A prática de assédio constitui contraordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei.
6 – O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declarações ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por assédio até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório”.

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