Carta de condução retirada a doentes com apneia do sono

Sono apneia 2
FOTO: SIK

Há doentes com apneia do sono a seguirem tratamentos adequados à sua patologia por médicos credenciados a quem está a ser negada em alguns pontos do país a emissão e revalidação da carta da condução sabe o iSleep. Esta prática é injusta e discriminatória, violando a Directiva 2014/85/UE da Comissão Europeia, de 1 de Julho de 2014 sobre apneia do sono, entre outras matérias.

Nos termos desta directiva europeia, que tem de ser transposta para a ordem jurídica portuguesa até 31 de Dezembro de 2015 “a carta de condução pode ser emitida a qualquer candidato ou condutor com síndrome da apneia obstrutiva do sono moderada ou grave que demonstre ter um controlo adequado da sua afeção, seguir o tratamento adequado e estar melhor da sua eventual sonolência, confirmados por um parecer médico abalizado”.

O iSleep divulga os vários pontos da mesma directiva europeia no que respeita à parte sobre a apneia do sono:

“SÍNDROME DA APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO

11.2. Nos pontos que se seguem, a síndrome da apneia obstrutiva do sono moderada corresponde a um número de apneias e hipopneias por hora (índice de apneia-hipopneia) entre 15 e 29 e a síndrome da apneia obstrutiva do sono grave corresponde a um índice de apneia-hipopneia igual ou superior a 30, ambos associados a sonolência diurna excessiva.

11.3. Em caso de suspeita de síndrome da apneia obstrutiva do sono moderada ou grave, o candidato ou o condutor deve ser observado por um médico acreditado antes da emissão ou renovação da carta de condução. Pode ser-lhe recomendado que não conduza até confirmação do diagnóstico.

11.4. A carta de condução pode ser emitida a qualquer candidato ou condutor com síndrome da apneia obstrutiva do sono moderada ou grave que demonstre ter um controlo adequado da sua afeção, seguir o tratamento adequado e estar melhor da sua eventual sonolência, confirmados por um parecer médico abalizado.

11.5. Os candidatos ou condutores com síndrome da apneia obstrutiva do sono moderada ou grave sob tratamento devem ser submetidos a um exame médico periódico, a intervalos não superiores a três anos para os condutores do grupo 1 e a um ano para os condutores do grupo 2, com vista a avaliar se o tratamento é convenientemente seguido, se é necessário continuar o tratamento e se é mantida uma boa vigilância.

A Directiva 2014/85/UE da Comissão Europeia, de 1 de Julho de 2014 pode ser consultada na íntegra em

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.194.01.0010.01.POR

 

 

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